Jabutis na Lei das Eólicas: Congresso aumenta conta de luz em 3,5% e impõe custo de R$197 bilhões aos brasileiros

A Lei das Eólicas Offshore, aprovada em 2025 para incentivar a geração de energia limpa no Brasil, foi distorcida por manobras legislativas que colocam o consumidor no prejuízo.

Com a derrubada de quatro vetos presidenciais, o Congresso inseriu dispositivos estranhos ao texto original — os famosos jabutis — que geram um impacto bilionário nas tarifas de energia elétrica.

Segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), a medida custará R$ 197 bilhões em 25 anos e resultará num aumento imediato de até 3,5% na conta de luz.

Impacto direto no bolso e na inflação

Os dispositivos adicionados pelo Congresso beneficiam empresas específicas e empurram o custo para famílias, comércios e indústrias. Estudos indicam que os efeitos são alarmantes:

• Custo total estimado: R$ 197 bilhões até 2050
• Alta imediata nas tarifas: 3,5%
• Impacto sobre a inflação: energia residencial subiu 3,62% em maio
• Famílias de baixa renda: aumento de até 9% na conta
• Custo total em caso de todos os vetos caírem: até R$ 545 bilhões (equivalente à bandeira vermelha 2 permanente)

O que são os jabutis aprovados?

Os trechos inseridos que causaram o aumento na conta de luz incluem:

• Contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs)
• Renovação automática de contratos do Proinfa por 20 anos
• Criação de reserva de mercado para térmicas a gás e plantas no Sul
• Inclusão de planta de hidrogênio de 250 MW, sem estudos técnicos

Essas medidas não estavam previstas no projeto original e foram incluídas em nome de acordos políticos e interesses setoriais.

FNCE pode acionar STF por inconstitucionalidade

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia considera recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a aprovação de trechos desconexos na Lei das Eólicas é inconstitucional.

Pior ainda pode vir: térmicas e mais jabutis a caminho

Com a transição para o período seco e a queda na geração hídrica, a Aneel alerta para a necessidade de acionar usinas termelétricas — que têm custo e impacto ambiental muito maiores.

Além disso, o Congresso ainda pode votar a inclusão de mais térmicas no sistema via novos projetos, o que pode continuar encarecendo a energia no país.